Termos de Serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, através do website www.minimu.pt
1.2. O website www.minimu.pt é gerido por Dias & Filipe, Lda com o NIF 518567567 e sede na Rua Henrique Sales n.º29A, 2500-213 Caldas da Rainha
1.3. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) ”Minimu” – A proprietária do website e loja online acessível através de www.minimu.pt;
“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.minimu.pt;
1.4. A utilização do website www.minimu.pt e aquisição dos produtos em www.minimu.pt pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. Registo no website
2.1. Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.minimu.pt
2.2. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. Os produtos
3.1. O website www.minimu.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2. As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.minimu.pt
3.3. A Minimu reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.minimu.pt
4. Fazer encomendas no website
4.1. Para comprar em www.minimu.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão uma melhor navegabilidade na loja online Minimu.
4.2. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Insira os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Minimu, nos termos previstos na Política de Privacidade;
d) Reveja sua encomenda e confirme o pedido.
4.3. O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao “Método de Pagamento” que selecionou.
4.4. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo email com a confirmação do pagamento.
4.5. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.
4.6. Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.minimu.pt , bem como com a Política de Privacidade.
4.7. A Minimu reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.minimu.pt;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
5. Preços
5.1 Os preços dos produtos exibidos nesta página incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) português em vigor.
5.2. Os preços são cotados em euros (€).
5.3. Os preços dos produtos apresentados são passíveis de alteração. A Minimu reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Minimu ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
6. Métodos de pagamento
6.1. O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de cartão de débito/crédito, MBWAY, referência multibanco e PayPal.
7. Custos de envio
7.1. Os portes de envio são gratuitos para Portugal Continental e Ilhas.
Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
8. Entregas e envios
8.1. As compras realizada em www.minimu.pt estão limitadas territorialmente a Portugal e restantes países europeus.
8.2. O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3. A Minimu faz entregas para Portugal Continental, Madeira e Açores, assim como para outros países da União Europeia.
Os prazos de entrega variam entre:
- Portugal Continental: 2-5 dias úteis;
- Ilhas (Madeira e Açores): 5-10 dias úteis;
- Restantes países da UE: 7-15 dias úteis.
8.4. A Minimu procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com exceção dos feriados, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
A capacidade de resposta da Minimu dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega ou será deixada num ponto Pick-Up.
8.6. No momento da entrega, o utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail @minimu.pt e caso concorde, a Minimu procederá ao reenvio, sem quaisquer custos para o utilizador.
8.7. Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para @minimu.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Minimu não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
9. Validade de promoções
9.1. As ofertas no website são válidas apenas pelo tempo em que estão exibidas no site, salvo informação em contrário comunicada no website.
10. Direito de livre resolução
10.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
- O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
- O(s) produto(s) mantenham as suas características originais, não tendo qualquer vestígio de utilização ou alteração, e manter embalagem original e etiquetas intactas e não danificadas;
- O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
10.2. O utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio para o e-mail @minimu.pt ou através da sua conta cliente.
10.3. Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo utilizador.
10.4. Uma vez recebido o produto devolvido, a Minimu analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Trocas??
11. Qualidade
A Minimu não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.
A Minimu fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
12. Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Minimu procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email @minimu.pt
13. Exclusão e limitação da responsabilidade
A Minimu não garante o funcionamento ininterrupto do website www.minimu.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Minimu não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Minimu, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Minimu não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
14. Modificação dos termos e condições
A Minimu reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.minimu.pt dos Termos e Condições modificados.
15. Tratamento dados pessoais
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Minimu no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.minimu.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
16. Prova e arquivo
Os registos informáticos obtidos pela Minimu, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Minimu e o utilizador.
17. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
18. Livro de reclamações electrónico
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.